Autorização
LEI Nº 11.274 - CNE
Amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010. Toda criança que completa seis anos até o dia 31 de março do ano corrente, deve-se matricular no 1º Ano do Ensino Fundamental (Anos Iniciais).
autorização da educação infantil
A Educação Infantil, de acordo com a BNCC, é a primeira etapa da Educação Básica consiste nas turma de 03, 04 e 05 anos completos até o dia 30 de março do ano corrente e é regulamentada pela SME (Secretaria Municipal de Educação) de Cuiabá. Hoje o Centro de Ensino Maranata está em dia com a documentação junto a Secretaria e está devidamente autorizado a trabalhar na área da Educação com as etapas da Educação Infantil.
AUTORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
A Educação Básica é dividida em dua etapas, o Ensino Fundamental I ou Anos Iniciais (turmas do 1º ao 5º Ano) e Ensino Fundamental II ou Anos Finais (turmas do 6º ao 9º Ano). Autorizado e regulamentados pela SEDUC (Secretaria Estadual de Educação) do Estado de Mato Grosso. Hoje o Centro de Ensino Maranata está devidamente regulamentado e autorizado pelos órgãos competentes para trabalhar com todas as etapas da Educação Básica.